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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 15:01
Da Usucapião como Defesa: Comentários ao Verbete Sumular nº 237 do Supremo Tribunal Federal
O artigo em comento objetiva estabelecer uma análise da incidência do verbete sumular nº 237 do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00
Recurso de revista. Estabilidade provisória. Aviso prévio. Projeção. Dispensa em período eleitoral. Possibilidade.
A reclamada interpõe recurso de revista (fls. 220-237) questionando a decisão regional nos pontos mencionados.
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Legislação » Emendas Publicado em 06 de Maio de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Maio de 2007 - 01:00
Resolução nº 237, de 11/05/07
Acresce parágrafo único ao artigo 16 da Resolução nº 232/2007 - CONTRAN.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2013 - 10:45
Mais Médicos: 237 estrangeiros aguardam registro para trabalhar
Sem o documento oficial, os profissionais não podem começar a atuar em suas funções no país
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Legislação » Decretos Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.447, de 20/05/05.
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.803, de 24 de abril de 2001, que dispõe sobre o crédito presumido da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, previsto nos arts. 3º e 4º da Lei nº 10.147, de 21 de dezembro de 2000.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 11:12
CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih
Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:23
DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017
Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
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Legislação » Resoluções Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 12:29
Resolução Administrativa nº 1937, de 20 de novembro de 2017
Aprova o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
Constitucional, civil e processual civil. Ação reivindicatória. Usucapião utilizado como matéria de defesa. Possibilidade. Súmula 237 do STF. Usucapião extraordinário.
Animus domini e demais requisitos preenchidos. Sentença mantida. Conhecimento e desprovimento do recurso.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 11:00
Aprovada extinção de 14º e 15º salários para parlamentares
O Senado aprovou o projeto que extingue a ajuda de custo a deputados e senadores. O PDL segue agora à Câmara dos Deputados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Agosto de 2008 - 01:00
Embargos de divergência. ICMS. Encargos decorrentes de financiamento. Súmula 237 do STJ. Encargos decorrentes de "venda a prazo" propriamente dita.
A "venda financiada" e a "venda a prazo" são figuras distintas para o fim de encerrar a base de cálculo de incidência do ICMS.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2020 - 12:27
Projetos anulam orientação para uso da cloroquina mesmo em casos leves da Covid-19
Liberação do medicamento contraria Lei Orgânica da Saúde e ignora orientação do CFM.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2008 - 02:00
Embargos à execução em desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Honorários advocatícios. Art. 20, § 4º do CPC.
INCRA contra a v. sentença de fls. 214/216 que extinguiu, com julgamento de mérito, os embargos opostos à execução de sentença de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária promovida por DIAL DISTRIBUIDORA DE AÇO LTDA.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 01:00
Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação.
O Ministério Público do Trabalho afirmou a prescindibilidade da emissão de parecer, consoante a manifestação de fls. 236/237.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Penal. Descaminho. CP, art. 334, caput. Execução de débitos fiscais. Limite mínimo. Lei nº 10.522/02, art. 20.
Princípio da insignificância.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 13:22
Parágrafo único do artigo 174 do novo CPC e a tempestividade dos recursos prematuros
mesma sistemática anterior foi mantida, eis que foram conservados nos artigos 237 (24) e 916 (25) as
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:01
Civil. Ação reivindicatória. Área menor. Levantamento por perícia. Usucapião como defesa.
Possibilidade. Posse mansa e pacífica por mais de 20 anos. Artigo 550 do codigo civil de 1916.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2019 - 15:30
Autuada por subtrair recém-nascido de hospital responderá processo em liberdade
A acusada teria se passado por enfermeira do estabelecimento. O delito é tipificado no art. 237, da Lei 8069/90, o ECA.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 09:43
MPT não tem legitimidade para recorrer em ação de vínculo de emprego
patrimonial privado, conforme disposto na Orientação Jurisprudencial nº 237.